China Pressiona UE sobre a Lei 'Made in Europe'

A China está exercendo forte pressão sobre os países da União Europeia (UE) para que abandonem a proposta de lei conhecida como "Made in Europe". Pequim alertou que, caso a legislação seja aprovada sem alterações significativas, poderá retaliar com contramedidas comerciais. A proposta, que visa fortalecer a indústria europeia, tem gerado um debate intenso e divisões dentro do próprio bloco europeu.

O Que é a Lei 'Made in Europe'?

A proposta de Lei do Acelerador Industrial, apresentada pela Comissão Europeia em março, busca estabelecer condições mais rigorosas para empresas estrangeiras que desejam acessar oportunidades de compras públicas e investimentos na UE. Em setores considerados estratégicos, como automotivo, tecnologias verdes e indústrias intensivas em energia (alumínio e aço), produtos fabricados na Europa teriam prioridade. Além disso, investimentos diretos estrangeiros acima de 100 milhões de euros em áreas como baterias, veículos elétricos, painéis solares e matérias-primas críticas seriam submetidos a novas condições. Empresas de países com mais de 40% de participação no mercado global em um setor específico poderiam ser obrigadas a formar joint ventures com parceiros europeus e transferir tecnologia, com pelo menos metade dos empregos destinados a trabalhadores da UE.

As Críticas da China à Lei 'Made in Europe'

A China tem criticado veementemente as medidas, classificando-as como discriminatórias. Suo Peng, ministro de comércio e economia da missão chinesa em Bruxelas, acusou a UE de usar dois pesos e duas medidas em relação às regras de transferência de tecnologia, citando uma declaração conjunta de 2018 com os Estados Unidos e o Japão contra transferências forçadas de tecnologia. Pequim vê a proposta como um ataque direto às suas empresas e interesses comerciais.

Divisões Internas na UE e o Princípio da Reciprocidade

A proposta da Lei 'Made in Europe' não é unânime entre os estados-membros da UE. Enquanto a França defende requisitos mais rigorosos de conteúdo local, países como a Alemanha buscam uma abordagem mais ampla, que inclua a cooperação com parceiros. Há também preocupações de que as novas regras possam aumentar os custos e limitar o acesso à inovação. A proposta inclui um princípio de reciprocidade nas compras públicas, o que significa que a UE só abriria seu mercado para países que concedessem acesso semelhante às empresas europeias. A China, que atualmente não possui tal acordo com a UE, afirmou estar aberta a um acordo bilateral sobre compras governamentais, instando Bruxelas a responder rapidamente para evitar danos aos interesses de empresas chinesas e europeias.

Fonte: euronews